Nova legislação laboral “honra o Partido Socialista”

Diploma “reforça os direitos de quem trabalha, dinamiza a contratação coletiva” e, sobretudo, faz “um combate determinado à chaga” da precariedade laboral, diz António Costa

O secretário-geral do PS, António Costa, saudou neste sábado a aprovação das alterações ao Código do Trabalho, considerando que “é uma boa legislação” que “honra o Partido Socialista”.

No seu discurso de encerramento da Convenção Nacional do PS, que aprovou o programa eleitoral do partido, Costa começou por assinalar o fim, na sexta-feira, dos trabalhos parlamentares, que considerou terem encerrado “com chave de ouro”.

Sobre o pacote laboral, aprovado apenas com o voto favorável do PS, abstenção de PSD e CDS-PP, e votos contra do BE, PCP, PEV e PAN, o líder do PS classificou-o como “uma legislação que, pela primeira vez desde 1976, reforça os direitos de quem trabalha”.

“Sim, esta é uma boa legislação e uma legislação que honra o PS”, afirmou.

Costa considerou que o diploma aprovado na sexta-feira “reforça os direitos de quem trabalha, dinamiza a contratação coletiva” e, sobretudo, faz “um combate determinado à chaga” da precariedade laboral.

O líder socialista salientou que foram eliminados “dois requisitos inadmissíveis para o recurso ao trabalho a prazo” – ser desempregado de longa duração ou ser jovem à procura do primeiro emprego -, foi reduzido o tempo de duração dos contratos a prazo, diminuídas a oportunidade da sua renovação e criadas punições para as empresas que abusam do recurso à precariedade.

Costa fez questão de saudar também a aprovação, desta vez com os votos dos partidos mais à esquerda e do PAN (e contra do PSD e CDS-PP), de uma nova Lei de Bases da Saúde.

“Clarifica de uma vez por todas que a grande responsabilidade do Estado é mesmo criar um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, universal e tendencialmente gratuito”, afirmou.

Para o primeiro-ministro, esta “é a melhor homenagem” que o PS pode fazer ao seu fundador e ‘pai’ do SNS, António Arnaut.

António Costa disse ainda ter visto “com muita emoção” o aplauso de pé de todas as bancadas ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, no final do último plenário da legislatura.

“Demonstra bem que, depois da dramaticidade com que iniciámos esta legislatura, um dos grandes méritos da atual solução política foi ter permitido descrispar a sociedade portuguesa e o debate político em Portugal”, considerou.

Agradecendo aos que integram ou integraram o Governo socialista e aos deputados do partido que vão ou não ver renovado o seu mandato parlamentar, Costa deixou também uma nota pessoal, com um agradecimento à sua mulher, Fernanda Tadeu, – presente na primeira fila – por “todo o apoio e carinho” ao longo dos últimos quatro anos.