OCDE diz que resposta à crise “não tem precedentes”. Desafios estão à frente

A reposta foi muito semelhante em todo o mundo: assegurar o rendimento das famílias e proteger as empresas do impacto da pandemia de covid-19, no final do primeiro trimestre do ano, mas os desafios futuros ainda são “significativos”, avisa a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE).
No relatório anual sobre a política fiscal, a OCDE faz este ano um levantamento das principais medidas adotadas pelos países membros e parceiros na resposta à crise pandémica desde o seu início até ao mês de junho e concluiu que “os governos tomaram medidas orçamentais sem precedentes em resposta à crise da covid-19”, mas no apoio à recuperação os desafios são significativos tendo em conta a pressão sobre as contas públicas.
Nas medidas adotadas, a OCDE reconhece que se afastaram “dos tradicionais estímulos orçamentais”, uma vez que “encorajar o investimento ou o consumo teria sido ineficaz enquanto estivessem em curso medidas de confinamento” que implicavam fortes restrições à atividade económica.
“Os países mantiveram seu foco em garantir que as empresas e as famílias se mantinham à tona e muitas vezes expandiram seus pacotes iniciais de medidas”, como o diferimento do pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social, como foi o caso português.
“Alguns países prolongaram as medidas já existentes e expandiram o apoio a grupos que não foram cobertos pelas medidas iniciais”. De recordar, em Portugal, o caso dos sócios-gerentes, inicialmente excluídos dos apoios.
A OCDE lembra que a maioria destas medidas, relacionadas com os impostos, é facilmente prorrogada e expandida uma vez implementadas e, no entender da organização sediada em Paris, “têm-se mostrado eficazes na manutenção da liquidez das empresas e famílias” e na retenção de postos de trabalho.
O instrumento não-fiscal mais usado pelos países foram as linhas de crédito, em que o Estado garante parte ou a totalidade dos empréstimos concedidos às empresas.
Em termos de política tributária, as medidas mais comuns passaram pelo diferimento do pagamento de impostos, garantindo liquidez imediata às empresas mais afetadas e isso aconteceu em mais de três quartos dos 40 países analisados. Alguns proibiram a distribuição de dividendos (exemplo de Portugal) ou o pagamento de bónus salariais.
Os desafios mais à frenteA OCDE elogia a forma como foi dada a resposta mais imediata à pandemia, mas alerta para os desafios futuros devido às necessidades da economia na fase da recuperação com contas públicas já debilitadas.
A organização indica que algumas medidas implicam perdas permanentes, como por exemplo o lay-off simplificado em Portugal. “Outras medidas terão um impacto orçamental temporário como é o caso do diferimento dos prazos para o pagamento de impostos, “uma vez que é esperado que sejam pagos mais tarde”.
Finalmente, as linhas de crédito com garantias do Estado que “não representam um custo orçamental direto”. No entanto, a OCDE lembra que “são criados passivos contingentes que, em alguns casos, podem transformar-se em despesas reais em 2020 ou mais tarde.”
A verdade é que, a pressão orçamental criada com estas medidas é vista como um grande desafio para a fase de recuperação da economia que, pelos sinais dados, deverá assentar numa política expansionista com aumento da despesa pública.

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